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Instituições Comunitárias |
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Há várias décadas as instituições comunitárias prestam relevantes serviços de interesse público, com destaque para a educação e a saúde. Criadas pela sociedade civil e pelo poder público local, universidades, escolas, hospitais e outras instituições são reconhecidas pelas comunidades regionais como um importante fator de desenvolvimento. Sem fins lucrativos, com gestão democrática e participativa, constituem autênticas instituições públicas não-estatais. O Estado brasileiro tem tratado com desinteresse essas instituições. A legislação reproduz a ultrapassada dicotomia público x privado. Sem dispor de um marco jurídico apropriado, agentes e órgãos públicos relegam, em geral, as comunitárias à condição de organizações privadas. A formulação de uma legislação específica das comunitárias possibilitará ao Estado brasileiro aproveitar o grande potencial dessas instituições em favor da inclusão social e do desenvolvimento do País. |
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 O papel das 12 Instituições Universitárias Comunitárias pertencentes ao COMUNG (Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas) é oferecer à sociedade algo mais do que diplomas e habilidades profissionais. Nesses espaços em que se formam pessoas, a difusão de valores humanos é fundamental. Esses valores são construídos coletivamente no dia a dia da academia. São valores que professam o espírito regional, a vocação de liberdade, de produtividade, de comprometimento e de busca permanente por desenvolvimento e conhecimento, sem perder de vista a realização e o bem-estar regional. É um constante exercício de envolvimento com os desafios enfrentados por cada uma das regiões do estado do Rio Grande do Sul na busca de melhores níveis de qualidade de vida de toda uma população.
Prof. Ney Lazzari - Presidente do COMUNG e Reitor da Univates |
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Acompanhe a mobilização das comunitárias |
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Novembro 2011 - PL DAS COMUNITÁRIAS É APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - No dia 9 de novembro, foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Educação da Câmara Federal. Novembro 2011 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - O Papel da Educação Superior no Desenvolvimento do Rio Grande - Dia 04 de novembro às 9h30min. - Assembleia Legislativa do RS, Plenarinho, 3º andar. Julho 2011 - Designado relator do PL das Comunitárias na Comissão de Educação. O PL 7639/2010 passa a ser analisado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, sendo designado relator o Dep. Pedro Uczai (PT/SC). O relator é um profundo conhecedor do modelo comunitário de educação superior. Pedro Uczai é professor da Unochapecó, tendo exercido o cargo de pró-reitor de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação do campus Chapecó nos anos de 1995 a 1997. Junho 2011 - Aprovação do PL 7639/2010 na Comissão de Trabalho. Com parecer favorável do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), o PL das Comunitárias foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. É a primeira das quatro comissões permanentes da Câmara dos Deputados que apreciará a matéria. Fevereiro 2011 - O PL 7639/2010 é desarquivado por ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com base em requerimento do Dep. Mendes Ribeiro Filho. Deputados de diferentes partidos apresentaram requerimento no mesmo sentido, comprovando que a matéria é de interesse suprapartidário e tem amplo apoio entre os parlamentares. A matéria havia sido arquivada por questão regimental, em vista do término da legislatura na qual o projeto havia sido apresentado. |
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As instituições comunitárias abrigam hoje cerca de 30% dos estudantes universitários brasileiros. É um segmento de grande significado na educação superior, mas ainda insuficientemente valorizado pelos órgãos estatais. Essa valorização há de ser conquistada pelo esforço unificado de todas as entidades que representam as comunitárias. A proposta do Projeto de Lei das IES comunitárias – assinada pela ABRUC, COMUNG, ACAFE, ANEC e ABIEE – apresentada ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, é um fato histórico. A proposta vai ao encontro das necessidades de ampliação e qualificação da educação superior, um fator decisivo para o desenvolvimento do país. Por isso, acreditamos na sua aprovação e implementação.